Programa 2: Transparência e responsabilização orçamental

O exercício em apreço marcou o fim de um projecto trienal destinado a apoiar as melhorias em matéria da transparência orçamental e da participação pública em dez países africanos. Tratou-se de um projecto conjunto entre com a International Budget Partnership (IBP) e os governos e representantes da sociedade civil.

Na oficina final, os participantes discutiram as normas e os padrões de participação equitativa, como a disseminação de informação útil aos cidadãos pelos ministérios das finanças (por exemplo, o orçamento do cidadão) e os mecanismos que devem ser aplicados para que a participação pública seja mais significativa. Os estudos de caso da Zâmbia sobre a nutrição infantil e da África do Sul sobre a higiene e o saneamento demonstraram como a participação pública deu azo a uma melhor prestação de serviços.

Nos últimos três anos, a CABRI percorreu com os países a importância da transparência orçamental, revelando como os países podem reforçar a transparência – com um exame detalhado das práticas na República Democrática do Congo, no Quénia e na Tunísia – e articulando como a transparência activa pode melhorar a participação dos cidadãos no processo orçamental. Aplicando a nossa abordagem, oito países paritários (Burkina Faso, República Centro-Africana, Lesoto, Libéria, Mali, Maurícias, Níger e África do Sul) participaram nas revisões da transparência na Tunísia, na RDC e no Quénia. Representantes da sociedade civil participaram em todas as revisões nacionais, que contribuíram de forma importante para o nosso conhecimento de como os cidadãos e as organizações não governamentais podem contribuir para as decisões a respeito do orçamento.

O relatório do IBP sobre o Índice de Orçamento Aberto, lançado em Agosto de 2015, revelou uma melhoria significativa das notações de transparência e de participação de muitos dos países que participaram no projecto da CABRI/IBP, sobretudo a RDC e a Tunísia.

Uma melhor transparência e participação orçamentais são factores que contribuem para uma melhor prestação de contas, melhores escolhas políticas e a devida prestação de bens e serviços públicos. O trabalho futuro da CABRI sobre este assunto irá concentrar-se nestes elos críticos.