Programa 2: Transparência e responsabilização orçamental
Utilização de sistemas nacionais
O nosso trabalho em matéria da utilização de sistemas nacionais começou aquando dos preparativos para o 3º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda em 2008, durante o qual a Agenda de Acra para Acção (AAA) foi endossada. A posição da CABRI em relação à apropriação, transparência e utilização de sistemas nacionais contribuiu para a elaboração da AAA e, ainda, do documento final do 4º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda realizado em Busan, na Coreia do Sul em 2011. A integração da informação sobre a ajuda no planeamento, na orçamentação, no relato e nas outras dimensões do ciclo de GFP oferece aos países destinatários um maior controlo sobre a utilização de recursos, e permite uma melhor prestação de contas e um melhor alinhamento dos programas prioritários.
O trabalho da CABRI durante o período em apreço foca na implementação, a nível nacional, dos compromissos contidos em acordos internacionais sobre a eficácia da ajuda.
No fim de 2015, a CABRI e o ministério da economia, das finanças e do planeamento do Senegal lançaram um projecto destinado a promover uma maior utilização dos sistemas nacionais pelos parceiros de desenvolvimento. Na sequência de amplas investigações, diálogos com técnicos governamentais e parceiros e desenvolvimento locais, e colaboração com a Effective Institutions Platform, identificámos os desafios principais e chegámos a um consenso sobre as áreas relevantes para uma maior utilização dos sistemas nacionais no Senegal. Na primeira fase do projecto serão desenvolvidas e convencionadas modalidades para uma melhor integração da ajuda nos sistemas de planeamento, orçamentação e relato das autoridades senegalesas. O papel da CABRI tem sido o de ´corretor honesto´, apoiando os esforços atinentes a uma maior utilização, pelos parceiros de desenvolvimento, dos sistemas públicos nacionais, conforme delineado nos diversos acordos internacionais.
O modo como os parceiros de desenvolvimento podem fazer uma maior utilização dos sistemas nacionais é também um objectivo do Grupo dos 50 maiores doadores no Senegal, que tem considerado o trabalho da CABRI com vista a um melhor alinhamento e complementaridade.
Os objectivos deste projecto estão bem alinhados e apoiam a implementação das directivas de reforma da União Económica e Monetária da África Ocidental, sobretudo no que respeita ao objectivo de reforçar a integridade financeira e a plena integração de todos os fluxos financeiros.