Programa 1: Política Orçamental e Fiscal – CABRI Annual Report 2015/16

Em muitos países africanos, a descoberta de recursos minerais suscitou a expectativa de prosperidade para pôr fim a décadas de pobreza e subdesenvolvimento. A nível teórico, o investimento público e privado no sector extractivo deveria produzir retornos avultados e benefícios tais como maiores receitas fiscais, mais emprego, melhores infra-estruturas e mais trocas comerciais, mais crescimento e criação de riqueza. Porém, embora África disponha de recursos naturais, a concretização de um fluxo mais forte e previsível de receitas para o desenvolvimento económico ficou aquém das expectativas.

Em 2015/16, a CABRI deu início a uma nova área de trabalho em matéria da gestão das receitas do sector extractivo, com vista a reforçar as capacidades dos técnicos do orçamento e do sector no sentido de melhorar a transparência, as previsões e a gestão das receitas do sector extractivo. A par de gerir as receitas num contexto de volatilidade e queda dos preços dos produtos de base, os países ricos em recursos devem introduzir sistemas que os permitam identificar a dimensão exacta dos seus recursos, quanto tempo durarão e como esta informação os ajudam a elaborar planos de desenvolvimento.

Como ponto de partida, a CABRI participou num seminário promovido pela AFRITAC South subordinado ao Reforço dos Quadros Orçamentais e da GFP para a Gestão da Riqueza proveniente dos Recursos Naturais. Esta foi uma oportunidade para aproveitarmos as sinergias dos nossos parceiros técnicos e obter uma sensação mais clara dos desafios enfrentados pelos técnicos responsáveis pela gestão dos seus sectores extractivos.

A CABRI encomendou dois estudos. O primeiro examina os elos entre o sector extractivo e o resto da economia, com destaque para o facto que uma ligação forte entre a exploração dos recursos naturais e a economia em geral permite que as economias de baixo rendimento utilizem os recursos naturais para conseguir um crescimento económico mais elevado e sustentado, assim atingindo os mesmos níveis que os seus homólogos de rendimentos médios e criando uma economia mais industrializada e diversificada. O segundo examina os desafios e as melhores formas de gerir as receitas provenientes do sector extractivo, em particular no contexto da volatilidade das receitas. O estudo também se debruça sobre outros assuntos, como as regras orçamentais, os regimes tributários, os fundos soberanos e a orçamentação de médio prazo.

Ambos os estudos visavam apoiar e servir de base para debates durante o diálogo político da CABRI sobre a gestão das receitas entre os ministérios das finanças e os ministérios sectórias. Está prevista uma acção de formação sobre a modelização das receitas do sector extractivo, que proporcionará aos técnicos as ferramentas necessárias para realizar análises financeiras rigorosas e melhorar o exame das condições contratuais propostas pelas empresas multinacionais.